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O Canabidiol é um medicamento produzido a partir da planta Cannabis sativa, também conhecida como maconha, e é utilizado no tratamento de diversas doenças.
Embora ainda haja muito preconceito por parte das pessoas em relação a essa medicação, ela já possui registro junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária e tem sido prescrita por profissionais médicos.
No entanto, ainda é comum o relato de pacientes que recebem a negativa de cobertura do medicamento pela operadora de saúde.
Nesse texto, a advogada Mariana Dantas, especialista de direito da saúde, explicará se a cobertura do Canabidiol pelos planos de saúde é obrigatória e como o consumidor pode garantir o acesso a esse medicamento através da Justiça.
Índice:
1. Para que serve o Canabidiol?
2. O Canabidiol é coberto pelo plano de saúde?
3. O Canabidiol é um tratamento experimental?
4. Porque a cobertura do Canabidiol é negada?
5. O que fazer em caso de negativa de cobertura do Canabidiol?
6. É possível pedir ressarcimento ao plano de saúde do valor gasto com Canabidiol?
7. Quais documentos preciso para entrar com uma ação?
8. Meu médico do plano se recusa a prescrever o Canabidiol. O que devo fazer?
1. PARA QUE SERVE O CANABIDIOL?
O Canabidiol é um medicamento utilizado para o tratamento de doenças como epilepsia, Parkinson, esclerose múltipla, esquizofrenia, ansiedade, distúrbios do sono e distúrbios alimentares.
2. O CANABIDIOL É COBERTO PELO PLANO DE SAÚDE?
Sim. Como o Canabidiol possui registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, ele deve ser custeado pela operadora de saúde caso haja prescrição médica.
3. O CANABIDIOL É UM TRATAMENTO EXPERIMENTAL?
Não. Segundo entendimento da Justiça, tratamentos experimentais são aqueles que não possuem evidência científica e registro na Anvisa. Como o Canabidiol já foi registrado pela agência, ele não é mais considerado um tratamento experimental.
4. POR QUE A COBERTURA DO CANABIDIOL É NEGADA?
As operadoras de saúde costumam negar a cobertura do Canabidiol pelo fato de que a medicação não se encontra prevista no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.
No entanto, a ausência do medicamento no rol da ANS não impede o fornecimento ao paciente que possuir indicação médica.
5. O QUE FAZER EM CASO DE NEGATIVA DE COBERTURA DO CANABIDIOL?
Se seu médico tiver prescrito o Canabidiol e a operadora de saúde está se recusando a custear o medicamento, você deve procurar um advogado especialista em direito da saúde, que poderá ingressar com uma ação judicial e garantir o acesso imediato à medicação.
6. É POSSÍVEL PEDIR RESSARCIMENTO AO PLANO DE SAÚDE DO VALOR GASTO COM CANABIDIOL?
Sim, é possível solicitar que o plano de saúde restitua os valores que o paciente gastou com o medicamento, mas apenas se os gastos tiverem ocorrido após o registro do medicamento na Anvisa.
No entanto, alguns juízes exigem que tenha sido feita uma solicitação de cobertura do medicamento e a mesma tenha sido recusada.
7. QUAIS DOCUMENTOS PRECISO PARA ENTRAR COM UMA AÇÃO?
Precisa reunir alguns documentos:
o relatório médico e a prescrição do medicamento;
a negativa de cobertura por escrito (ou então o protocolo de atendimento, caso a recusa tenha sido informada por ligação);
comprovantes de pagamento para solicitar reembolso (se tiver sido pago de maneira particular);
o comprovante de residência;
a carteirinha do plano de saúde;
o contrato com o plano de saúde (se possível)
cópias do RG e do CPF;
comprovantes de pagamento das mensalidades (geralmente as duas últimas).
8. O MÉDICO DO MEU PLANO SE RECUSA A PRESCREVER O CANABIDIOL. O QUE DEVO FAZER?
Caso isso ocorra, você pode procurar um outro profissional de sua confiança, que pode ser credenciado ou não ao plano de saúde.
O Escritório de Advocacia Mariana Dantas é especializado em ações contra planos de saúde.
Temos advogados especializados na atuação contra planos de saúde. O contato pode ser feito através whatsapp. O envio dos documentos é totalmente online .
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