SAIBA SE É POSSÍVEL UTILIZAR OS VALORES DO FGTS NO TRATAMENTO DA DOENÇA DE CROHN

Segundo levantamento realizado pela Sociedade Brasileira de Coloproctologia – SBCP, cerca de 55 em cada 100 mil brasileiros possuem a doença de Crohn, enfermidade intestinal inflamatória e crônica que atinge o revestimento do trato digestivo.

Como o tratamento dessa doença é prolongado, muitos pacientes buscam formas de não comprometer o orçamento familiar.

Uma das alternativas encontradas é o levantamento de valores do FGTS, no entanto a negativa de liberação da quantia acaba afligindo os consumidores, que ficam com aquela dúvida: É possível sacar os valores do FGTS para auxiliar no tratamento da doença de Crohn?

Nesse texto, a advogada Mariana Dantas, especialista de direito da saúde, explicará se isso é possível e se o titular da conta pode utilizar os valores do FGTS para ajudar no tratamento de outras pessoas.

Índice:

1. O valor do meu FGTS pode ser liberado para o meu tratamento médico?

2. Como sacar o FGTS para o tratamento da doença de Crohn?

3. Quais documentos preciso para entrar com uma ação?

4. Posso sacar o meu FGTS para ajudar no tratamento de um parente?

5. Quanto tempo dura a ação judicial para liberar os valores do FGTS?

1. O VALOR DO MEU FGTS PODE SER LIBERADO PARA O MEU TRATAMENTO MÉDICO?

Sim. A Lei nº 8.036, que regulamenta o FGTS, estabelece que o valor do FGTS pode ser liberado para o tratamento médico de pacientes que possuem doenças graves, como neoplasia maligna, HIV ou doenças em estágio terminal.

2. COMO SACAR O FGTS PARA O TRATAMENTO DA DOENÇA DE CROHN?

A Caixa Econômica Federal, que é responsável pela gestão dos valores referentes ao FGTS, costuma recusar o levantamento da quantia para pacientes que são acometidos por enfermidades como a doença de Crohn.

No entanto, o titular da conta pode garantir o levantamento do FGTS para tratamento da doença de Crohn através de uma ação judicial. Para isso, é importante contar com o auxílio de um advogado especialista em direito da saúde.

3. QUAIS DOCUMENTOS PRECISO PARA ENTRAR COM UMA AÇÃO?

Para ingressar com uma ação judicial e garantir a liberação do FGTS para utilizar no tratamento da doença de Crohn, é necessário reunir uma série de documentos, como o relatório médico detalhado contendo o histórico clínico do paciente e a urgência do tratamento, e o extrato com o saldo de FGTS disponível.

Um outro documento importante para o processo é aquele que comprova a recusa da Caixa em liberar os valores.

4. POSSO SACAR O MEU FGTS PARA AJUDAR NO TRATAMENTO DE UM PARENTE?

Sim. O titular da conta do FGTS pode solicitar o levantamento dos valores tanto para utilizar no seu próprio tratamento quanto no de dependentes e familiares.

Para isso, basta juntar, além dos documentos já citados, a comprovação do vínculo de parentesco e apresentar na Justiça.

5. QUANTO TEMPO DURA A AÇÃO JUDICIAL PARA LIBERAR OS VALORES DO FGTS?

Embora a duração do processo varie dependendo do caso concreto, este tipo de ação não costuma demorar muito, por conta da urgência que o paciente tem em receber o tratamento médico.

O Escritório de Advocacia Mariana Dantas é especializado em ações contra planos de saúde.

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