PRECISA PROCESSAR O SUS? SAIBA COMO É POSSÍVEL

O Sistema Único de Saúde, mais conhecido como SUS, é o sistema público de saúde brasileiro, que atende mais de 190 milhões de pessoas, sendo que 80% delas dependem exclusivamente do SUS para ter acesso a serviços médicos.

Apesar de ofertar os mais variados serviços de maneira gratuita, o SUS apresenta pontos que necessitam de melhoria, como a longa fila de espera a que os pacientes são submetidos. Por conta disto, muitos consumidores têm que recorrer à Justiça para ter acesso a exames, cirurgias e tratamentos.

Nesse texto, a advogada Mariana Dantas, especialista de direito da saúde, explicará como o consumidor pode ingressar com uma ação judicial contra o SUS, caso não receba o atendimento necessário.

Índice:

1. Em que situações é possível processar o SUS?

2. Como entrar com um processo contra o SUS?

3. Quais documentos preciso para entrar com uma ação?

4. E se o SUS não disponibilizar esses documentos?
   

1. EM QUE SITUAÇÕES É POSSÍVEL PROCESSAR O SUS?

O consumidor pode ingressar com uma ação judicial contra o SUS sempre que seus direitos forem violados, como no caso de demora no atendimento e negativa de disponibilização de serviços médicos.

2. COMO ENTRAR COM UM PROCESSO CONTRA O SUS?

Para entrar com uma ação judicial contra o SUS, é necessário contar com um advogado especialista em direito da saúde, que analisará a situação, solicitará os documentos necessários e solicitará a autorização para a realização do tratamento/procedimento/exame necessário.

3. QUAIS DOCUMENTOS PRECISO PARA ENTRAR COM UMA AÇÃO?

Os documentos necessários para a propositura da ação judicial vão variar de acordo com o caso concreto.

Na hipótese de negativa de realização de tratamento/procedimento/exame, por exemplo, será necessário que o paciente apresente a negativa do SUS por escrito, relatórios médicos e anotações de protocolos de atendimento. Todo documento que o paciente possuir, que possa comprovar que o SUS não prestou seus serviços de forma adequada, pode ser útil.

4. E SE O SUS NÃO DISPONIBILIZAR ESSES DOCUMENTOS?

Infelizmente, o SUS não costuma fornecer muitos documentos aos pacientes. Por conta disto, para se resguardar para o caso de uma possível ação judicial, é recomendado que o paciente guarde sempre os pedidos de exames, laudos de exames, relatórios médicos, anotações de protocolos de atendimentos, datas de agendamento de consultas ou exames.

Também é aconselhado que o paciente solicite a cópia do prontuário médico, anote o nome, data, local e horário de todas as conversas que tiver com funcionários do SUS e, caso possível, fotografe as fichas de atendimento e outros documentos que não lhe forem entregues.

O Escritório de Advocacia Mariana Dantas é especializado em ações contra planos de saúde.

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