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O QUE É UMA LIMINAR E COMO POSSO CONSEGUIR UMA CONTRA O PLANO DE SAÚDE?


Todos os anos, o Judiciário lida com um grande número de processos envolvendo questões de saúde. Só em 2021, foram 350 mil ações, sendo que 149 mil envolviam demandas de consumidores contra planos ou seguros de saúde.


Por conta desse alto número, os processos acabam levando muito tempo para serem julgados, o que causa preocupação nos consumidores, que anseiam por ter seu problema solucionado.


No entanto, o que muita gente não sabe é que nos casos de urgência, envolvendo a saúde e integridade física de pacientes, é possível pedir uma medida liminar, que garante o acesso ao tratamento/procedimento necessário antes do término do processo.



Nesse texto, a advogada Mariana Dantas, especialista de direito da saúde, explicará o que é uma liminar e como o consumidor pode garantir o acesso imediato a seu tratamento através da Justiça.



Índice:

  1. O que é uma liminar?

  2. Eu tenho que pagar alguma quantia para conseguir a liminar?

  3. Quais documentos preciso para entrar com uma ação e pedir uma liminar?

  4. Quanto tempo dura um processo contra o plano de saúde?

  5. Em quais casos é possível pedir uma liminar contra o plano de saúde?



1. O QUE É UMA LIMINAR?


Liminar é uma decisão proferida pelo juiz em casos de urgência, que permite que questões envolvendo a saúde e integridade física do consumidor sejam apreciadas antes do fim do processo, que costuma demorar muito tempo.

Por exemplo, no caso de o consumidor precisar de um tratamento com urgência e a operadora de saúde negar a cobertura do procedimento, o juiz pode autorizar a realização do procedimento antes de ser verificado se a pessoa realmente tem direito à cobertura do tratamento através do plano de saúde.


2. EU TENHO QUE PAGAR ALGUMA QUANTIA PARA CONSEGUIR A LIMINAR?


Ao conceder a liminar, o juiz está dando ao consumidor acesso a um direito que ainda não foi comprovado que ele possui. Por conta disto, pode ser determinado que seja dada uma garantia para assegurar que operadora de saúde será ressarcida se o consumidor perder o processo.

No entanto, se o consumidor não tiver condições financeiras de oferecer essa garantia, nada impede que o juiz conceda a liminar mesmo assim, o isentando do pagamento de qualquer quantia.


3. QUAIS DOCUMENTOS PRECISO PARA ENTRAR COM UMA AÇÃO E PEDIR UMA LIMINAR?


Precisa reunir alguns documentos:

  • o relatório médico e a prescrição do tratamento/procedimento;

  • a negativa de cobertura por escrito (ou então o protocolo de atendimento, caso a recusa tenha sido informada por ligação);

  • comprovantes de pagamento para solicitar reembolso (se tiver sido pago de maneira particular);

  • o comprovante de residência;

  • a carteirinha do plano de saúde;

  • o contrato com o plano de saúde (se possível)

  • cópias do RG e do CPF;

  • comprovantes de pagamento das mensalidades (geralmente as duas últimas).

4. QUANTO TEMPO DURA UM PROCESSO CONTRA O PLANO DE SAÚDE?


O prazo médio de um processo é de cerca de um ano, mas, caso a liminar seja concedida, o acesso ao tratamento costuma levar de 24 a 48 horas, por se tratar de caso de urgência.


5. EM QUAIS CASOS É POSSÍVEL PEDIR LIMINAR CONTRA O PLANO DE SAÚDE?


Quando se trata de processos contra o plano de saúde, o consumidor pode pedir a liminar em algumas situações, como em caso de reajuste abusivo das mensalidades, cancelamento do plano e negativa de reembolso de despesas médicas ou cirúrgicas.




O Escritório de Advocacia Mariana Dantas é especializado em ações contra planos de saúde.

Temos advogados especializados na atuação contra planos de saúde. O contato pode ser feito através whatsapp. O envio dos documentos é totalmente online .





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