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A MULTA POR CANCELAMENTO DE PLANO DE SAÚDE É PERMITIDA? SAIBA AGORA!


Ao tentarem cancelar o contrato do plano de saúde, muitos consumidores são surpreendidos com a cobrança de uma multa por parte da operadora de saúde.


E aí fica o questionamento: Essa cobrança é legal ou se trata de uma conduta abusiva da operadora?



Nesse texto, a advogada Mariana Dantas, especialista de direito da saúde, esclarecerá se a cobrança de multa para que o beneficiário cancele o plano de saúde é permitida por lei e explicará como o titular pode solicitar o cancelamento junto à operadora.





Índice:


  1. É necessário pagar multa para cancelar o plano de saúde?

  2. Por que as operadoras de saúde cobram multa para cancelar o plano de saúde?

  3. Qual o posicionamento da ANS sobre a multa por cancelamento?

  4. Quem está inadimplente pode cancelar o plano de saúde?

  5. O que a Justiça tem decidido sobre o tema?

  6. Como cancelar o plano de saúde?




1. É NECESSÁRIO PAGAR MULTA PARA CANCELAR O PLANO DE SAÚDE?


Não! O consumidor pode pedir o cancelamento do contrato quando desejar e não é obrigado a pagar nenhuma multa para isso, nem mesmo aviso prévio de 60 dias, como algumas operadoras de saúde exigem.



2. POR QUE AS OPERADORAS DE SAÚDE COBRAM MULTA PARA CANCELAR O PLANO DE SAÚDE?


Algumas operadoras de saúde costumam incluir em seus contratos com os beneficiários uma “cláusula de fidelidade”, que estabelece o pagamento de aviso prévio e de multa caso o consumidor rescinda o contrato antes do prazo determinado, que geralmente é de um ano.

No entanto, essa exigência é ilegal, já que ninguém é obrigado a se associar ou se manter associado a qualquer operadora de saúde.



3. QUAL O POSICIONAMENTO DA ANS SOBRE A MULTA POR CANCELAMENTO?


A Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS tem se posicionado de maneira desfavorável aos consumidores, pois entende que, havendo previsão no contrato, o consumidor deve pagar a multa e o aviso prévio de 60 dias.

Cabe destacar que esse entendimento é bem contraditório, já que a Resolução Normativa nº 412/2017 da própria ANS estabelece que o contrato deve ser cancelado imediatamente assim que a operadora de saúde tomar conhecimento do pedido feito pelo beneficiário.



4. QUEM ESTÁ INADIMPLENTE PODE CANCELAR O PLANO DE SAÚDE?


Sim. A lei determina que mesmo quem está com mensalidades do plano de saúde atrasadas pode solicitar o cancelamento do plano de saúde.

No entanto, mesmo após o cancelamento do plano, o consumidor deve efetuar o pagamento das mensalidades e demais despesas em atraso.



5. O QUE A JUSTIÇA TEM DECIDIDO SOBRE O TEMA?


A Justiça tem entendido que não é permitida a cobrança de taxas extras para cancelamento do contrato de plano de saúde, mesmo que o contrato possua uma “cláusula de fidelidade”.



6. COMO CANCELAR O PLANO DE SAÚDE?


Caso o plano de saúde que se deseja cancelar seja da modalidade individual e familiar, o beneficiário pode fazer o pedido pessoalmente, na sede da operadora de saúde ou em outro local por ela indicado. Também é possível solicitar o cancelamento através do telefone ou site da operadora.

Após a solicitação, o plano de saúde já estará cancelado, e o consumidor deve receber um comprovante de cancelamento em até 10 dias úteis.

Já no caso dos contratos coletivos por adesão, o titular deve solicitar o cancelamento à empresa contratante, à administradora de benefícios ou à operadora de saúde.

O cancelamento será efetivado no momento em que a operadora de saúde tomar ciência da solicitação, e um comprovante de cancelamento também deverá ser enviado em até 10 dias úteis.

Se tratando de contratos empresariais, o titular poderá fazer o pedido de cancelamento à empresa em que trabalha. A empresa, por sua vez, deverá informar à operadora de saúde, para que esta tome as medidas cabíveis, em até 30 dias.

Caso a empresa não cumpra este prazo, o próprio beneficiário poderá solicitar o cancelamento à operadora de saúde, que deverá fornecer um comprovante de recebimento da solicitação feita. O plano estará cancelado a partir deste momento.




O Escritório de Advocacia Mariana Dantas é especializado em ações contra planos de saúde.


Temos advogados especializados na atuação contra planos de saúde. O contato pode ser feito através whatsapp. O envio dos documentos é totalmente online .



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